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Última atualização: 03 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso do site www.ghalyaperfumes.com e a compra de produtos da marca GHALYA PERFUMES no Brasil. Ao navegar, cadastrar-se ou finalizar um pedido, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estas condições.

1. Identificação do fornecedor

Em atendimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013:

Razão social: TORELLO GROUP LTDA

CNPJ: 55.332.789/0001-70

Inscrição estadual: 262960575

Endereço físico: Rua Henrique Michels Junior, nº 300, Área A, Sala 10, Cordeiros, Itajaí, Santa Catarina, CEP 88311-715

E-mail de atendimento: contato@ghalyaperfumes.com

Telefone: +55 21 98323-4431

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília

A marca GHALYA PERFUMES pertence à BASIL AND MATHEUS TRADING CO. L.L.C, licença comercial nº 1417872, Office 43-44, Al Fahidi, Bur Dubai, Emirados Árabes Unidos, e é operada no Brasil pela empresa acima identificada.

2. Capacidade e cadastro

2.1. Somente podem comprar pessoas físicas maiores de dezoito anos, plenamente capazes, e pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.

2.2. Você é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados informados. Dados incorretos podem impedir a entrega, e os custos de reenvio decorrentes de erro cadastral são de sua responsabilidade.

2.3. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

2.4. Podemos recusar ou cancelar cadastros e pedidos quando houver indício de fraude, informação inverídica, descumprimento destes Termos ou revenda não autorizada.

2.5. Âmbito de aplicação. Estes Termos regem exclusivamente a venda ao consumidor final, para uso pessoal. Pedidos destinados à revenda, distribuição, representação comercial, uso corporativo, brinde empresarial, exportação ou qualquer outra forma de intermediação não são aceitos por este canal e, quando houver interesse comercial mútuo, serão regidos por contrato específico celebrado por escrito com a Ghalya. A esse contrato não se aplicam as disposições destes Termos relativas ao direito de arrependimento, aos prazos de troca por liberalidade e ao foro do domicílio do consumidor, por não se tratar de relação de consumo.

2.6. Limites de compra. Podemos limitar a quantidade de unidades por pedido, por CPF ou CNPJ, por meio de pagamento e por endereço de entrega, bem como recusar, cancelar ou estornar pedidos quando houver indício objetivo de aquisição para revenda não autorizada, de uso indevido de cupons ou de fracionamento de pedidos para contornar esses limites. Nessa hipótese, os valores eventualmente pagos são restituídos integralmente e sem qualquer ônus para você.

3. Produtos

3.1. Comercializamos perfumes e produtos de perfumaria da marca GHALYA. As descrições, notas olfativas, volumes e informações de fixação divulgadas no site são prestadas de boa-fé e refletem as características do produto fornecido.

3.2. As imagens são ilustrativas. Pequenas variações de tonalidade do líquido, do rótulo e da embalagem podem ocorrer entre lotes de produção, sem prejuízo à qualidade ou à composição do produto.

3.3. A percepção de uma fragrância é subjetiva e varia conforme a química da pele, a temperatura e a umidade. A duração e a projeção informadas são referências médias e não constituem garantia de desempenho.

3.4. Advertência de segurança. Produtos de perfumaria contêm álcool e substâncias potencialmente alergênicas. Uso exclusivamente externo. Mantenha o produto longe de chamas, calor e luz solar direta. Não aplique sobre pele lesionada ou irritada. Em caso de reação, suspenda o uso e procure orientação médica. Mantenha fora do alcance de crianças. Antes do primeiro uso, recomendamos teste em pequena área da pele. A lista completa de ingredientes consta na embalagem e na página do produto.

3.5. Os produtos comercializados atendem à regulamentação sanitária brasileira aplicável a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. As informações de regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária constam na embalagem e na página do produto.

3.6. Os produtos são vendidos para uso pessoal. É vedada a revenda sem autorização prévia e por escrito.

3.7. Variação entre lotes e ajuste de fórmula. Perfumes são compostos por matérias-primas naturais e sintéticas e estão sujeitos a variação entre lotes de produção e à evolução das normas técnicas e sanitárias. A composição pode ser ajustada em razão de restrições da International Fragrance Association, de exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou da indisponibilidade ou substituição de uma matéria-prima, sempre preservadas a identidade olfativa da fragrância e a qualidade do produto. Diferenças perceptíveis de intensidade entre lotes, dentro dessa margem, não caracterizam vício do produto.

3.8. Validade e conservação. O prazo de validade e o período de uso após a abertura constam da embalagem. Conservado na embalagem original, em local fresco e ao abrigo da luz e do calor, o produto mantém as suas características até o prazo indicado.

4. Preços, ofertas e disponibilidade

4.1. Os preços são expressos em reais e já incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em sentido contrário. O valor do frete e eventuais custos adicionais são calculados e exibidos separadamente antes da conclusão do pedido.

4.2. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Aplica-se ao pedido o preço vigente no momento em que ele é finalizado.

4.3. Ofertas e cupons são válidos apenas no prazo e nas condições divulgadas, enquanto durarem os estoques, e não são cumulativos entre si, salvo indicação expressa.

4.4. Havendo erro evidente de preço ou de descrição, decorrente de falha de sistema, de digitação ou de integração, poderemos cancelar o pedido antes do envio, comunicando você imediatamente e restituindo integralmente qualquer valor pago. Esta cláusula não se aplica a diferenças de preço decorrentes de promoções legítimas.

4.5. Os produtos anunciados estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso o item se esgote após a confirmação do pedido, você poderá optar entre aguardar a reposição, substituir o produto ou receber o reembolso integral.

4.6. Cupons e códigos promocionais. Cupons e códigos promocionais são pessoais, intransferíveis, não possuem valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e somente podem ser utilizados nas condições, nos prazos e nos canais em que foram divulgados. Podemos suspender, cancelar ou recusar a aplicação de um cupom em caso de divulgação não autorizada, de reprodução em sites agregadores de ofertas, de uso automatizado ou de qualquer utilização em desacordo com a finalidade da campanha, sem prejuízo dos pedidos já confirmados e entregues.

4.7. Pré-venda e edições limitadas. Produtos oferecidos em pré-venda ou como edição limitada são identificados como tais na página do produto, com a data prevista de disponibilidade e a quantidade ofertada. Nessas hipóteses, o prazo de entrega é contado a partir da data de disponibilidade informada, e não da confirmação do pagamento. Caso essa data seja postergada, comunicaremos você e você poderá manter o pedido ou cancelá-lo, com restituição integral e imediata dos valores pagos.

5. Pagamento

5.1. Aceitamos cartão de crédito e de débito das bandeiras exibidas no checkout, entre elas Visa, Mastercard e American Express, Pix, boleto bancário e as carteiras digitais Apple Pay e Google Pay. O processamento das transações é realizado pela Stripe.

5.2. O parcelamento, quando disponível, segue as condições exibidas no checkout e as regras da instituição financeira.

5.3. Todo pedido passa por análise de segurança e de prevenção à fraude. Podemos solicitar documentos complementares para confirmar a titularidade do meio de pagamento. Pedidos não aprovados nessa análise são cancelados sem custo, com estorno integral.

5.4. O pedido somente é processado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.

6. Formação do contrato

6.1. Antes da finalização, o site apresenta o resumo do pedido com produtos, quantidades, preço, frete, prazo de entrega e endereço, além de ferramentas para a correção de eventuais erros de preenchimento.

6.2. A conclusão do pedido gera a confirmação eletrônica imediata do recebimento da sua aceitação. O contrato de compra e venda se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento.

6.3. Cópia destes Termos, do resumo do pedido e da nota fiscal fica disponível para consulta, download e impressão na sua conta e por e-mail.

7. Entrega

Os prazos, custos, regiões atendidas e regras de rastreamento estão descritos na Política de Entrega, Trocas e Devoluções, que integra estes Termos para todos os efeitos.

8. Direito de arrependimento

8.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra no prazo de sete dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus.

8.2. O pedido de arrependimento pode ser feito pelo mesmo canal utilizado na contratação ou pelos canais de atendimento indicados na seção 1. Enviaremos confirmação imediata do recebimento da sua manifestação.

8.3. O exercício do arrependimento rescinde também os contratos acessórios, sem qualquer custo para você.

8.4. Os valores pagos, inclusive o frete de envio, são restituídos integralmente e monetariamente atualizados. O custo do frete de devolução corre por nossa conta.

8.5. As condições operacionais da devolução constam na Política de Entrega, Trocas e Devoluções.

8.6. Para o exercício do arrependimento, o produto deve ser devolvido na embalagem original, com todos os itens que o acompanham e com o lacre de segurança da caixa. Verificado uso além do necessário para a conferência do produto, com redução do conteúdo do frasco, o valor restituído pode ser ajustado proporcionalmente à depreciação, hipótese em que informaremos previamente a você o valor e o critério do ajuste, na forma da Política de Entrega, Trocas e Devoluções.

9. Garantia legal e vícios do produto

9.1. Nos termos do art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produto durável é de noventa dias contados da entrega.

9.2. Em se tratando de vício oculto, o prazo se inicia no momento em que o defeito ficar evidenciado.

9.3. Constatado o vício e não sanado no prazo legal de trinta dias, você poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga com correção monetária ou o abatimento proporcional do preço, na forma do art. 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

9.4. A garantia não cobre danos decorrentes de uso indevido, armazenamento inadequado, exposição a calor ou luz solar, quedas, violação do produto ou desgaste natural pelo uso.

10. Atendimento ao consumidor

10.1. Mantemos serviço de atendimento eletrônico para dúvidas, reclamações, suspensão e cancelamento de contratos, nos canais indicados na seção 1.

10.2. Confirmamos o recebimento da sua demanda pelo mesmo meio por você utilizado e respondemos no prazo de até cinco dias, conforme o art. 4º, inciso VI, do Decreto nº 7.962/2013.

10.3. Pedidos de cancelamento são processados imediatamente e o respectivo registro de atendimento é fornecido a você.

11. Propriedade intelectual

11.1. A marca GHALYA, o logotipo, os nomes das fragrâncias, os textos, as fotografias, os vídeos, o design do frasco, a identidade visual e o código do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à BASIL AND MATHEUS TRADING CO. L.L.C ou aos seus licenciados.

11.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

11.3. Ao publicar avaliações, fotos ou vídeos nos nossos canais, ou ao marcar a Ghalya em publicações dos seus perfis públicos, você concede à Ghalya licença gratuita, não exclusiva e mundial para reproduzir esse conteúdo em materiais de divulgação, com menção ao seu perfil quando aplicável. Você pode revogar essa licença a qualquer momento escrevendo para contato@ghalyaperfumes.com. A revogação produz efeitos para o futuro: interrompemos novas veiculações e retiramos o conteúdo dos canais sob o nosso controle no prazo de trinta dias, ficando preservados os materiais já produzidos e as veiculações já contratadas até o término da respectiva campanha.

12. Uso do site

Você concorda em não utilizar robôs, raspadores ou meios automatizados para extrair dados; não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do site; não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros; não utilizar a loja para fins fraudulentos ou de lavagem de dinheiro; e não revender os produtos sem autorização.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos que a legislação consumerista brasileira assegura a você.

13.2. Não respondemos por indisponibilidades temporárias do site decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior, nem por atrasos de entrega causados por eventos alheios ao nosso controle, tais como greves, desastres naturais e operações alfandegárias.

14. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Aplica-se ao seu pedido a versão vigente na data em que ele foi finalizado. A data da última atualização consta no início do documento.

16. Legislação aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, na forma do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, você pode registrar a sua reclamação na plataforma consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.

16.4. Nas relações que não se caracterizem como de consumo, na forma da cláusula 2.5, fica eleito o foro da comarca da sede da TORELLO GROUP LTDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.